Embaixada e Consulados da Bélgica no Brasil

Nacionalidade

Nacionalidade

Em 1° de janeiro de 2013 o código da nacionalidade belga foi modificado. Não é mais possível obter a nacionalidade belga (por naturalização ou por opção, à saber por descendência de um belga ou por casamento com um belga) junto a uma representação diplomática belga no exterior, como era o caso no passado. Agora, os estrangeiros poderão unicamente solicitar a nacionalidade belga junto a administração comunal na Bélgica onde eles estão inscritos como residentes, e inscritos no registro de população.

Apenas duas certidões de nacionalidade podem ainda ser emitidas fora do território da Bélgica, nas representações diplomáticas belgas no exterior, a saber: “Atribuição da nacionalidade belga para crianças com menos de 5 anos” e “Declaração de Conservação da Nacionalidade belga - antes de completar 28 anos”.

 

I. Atribuição da nacionalidade belga para crianças com menos de 5 anos.

1. Condições

- Se você é belga E

- você nasceu no exterior (fora da Bélgica) E

- seu filho/filha também não nasceu na Bélgica E

- seu filho/filha tem uma outra nacionalidade (por exemplo, nascidos no Brasil, têm a nacionalidade brasileira).
 

Neste caso, seu filho/filha não será belga de nascimento: para que eles tenham a nacionalidade belga, você deverá solicitar e assinar, no Consulado, um documento de  “Atribuição de Nacionalidade Belga”. Apenas na data em que a atribuição for assinada, seu filho/filha se tornará belga.
 

Para poder assinar o documento de Atribuição junto a Embaixada da Bélgica em Brasília ou ao Consulado Geral no Rio de Janeiro ou em São Paulo, o genitor belga deve estar inscrito no registro de população consular da referida representação diplomática como residente, queira consultar a sua jurisdição no seguinte link: http://brazil.diplomatie.belgium.be/pt-br/jurisdicoes    

Atenção: este documento deve ser solicitado antes que a criança complete 5 anos. Depois que ela completar 5 anos não será mais possível assinar essa atribuição de nacionalidade e seu filho/filha não poderá mais obter a nacionalidade belga fora da Bélgica.

 

2. Procedimento

É aconselhável solicitar o mais breve possível, após o nascimento do seu filho/filha, o procedimento a ser seguido para a assinatura de um ato de atribuição da nacionalidade belga para seu filho/filha junto a representação diplomática belga onde você está inscrito. Para isto, é necessário enviar um e-mail à Embaixada/Consulado Geral mencionando:

  • Nome completo e data de nascimento do genitor belga E
  • Nome completo e data de nascimento da criança.

A Embaixada/Consulado Geral irá confirmar se você pode assinar um ato de atribuição da nacionalidade belga para seu filho/filha. Em caso positivo, será necessário apresentar alguns documentos à Embaixada/Consulado Geral.

 

3. Documentos à apresentar 

  • Uma cópia da certidão de casamento dos pais, comprovando a filiação, não precisa ser traduzida ou apostilada, somente se pedido pela representação diplomática belga.
  • Uma ‘Segunda Via Original’ (recente data de emissão inferior a 6 meses) da Certidão de Nascimento de INTEIRO TEOR da criança, acompanhada de uma tradução em uma das línguas oficiais da Bélgica (francês, neerlandês ou alemão) traduzida por um tradutor juramentado de sua escolha. Para facilitar a sua procura, queira consultar uma lista de tradutores juramentados aqui (http://brazil.diplomatie.belgium.be/pt-br/servicos-consulares/tradutores ).
  • a segunda via original da certidão de nascimento de inteiro teor e a tradução juramentada AMBAS DEVEM SER APOSTILADAS. (http://brazil.diplomatie.belgium.be/pt-br/legalizacao-de-documentos ).
  • A segunda via original da certidão de nascimento de inteiro teor e a tradução juramentada não podem ter uma data de emissão superior a 6 meses no momento da assinatura do ato de atribuição).
  • em caso de mudanças recentes de endereço ou de e-mail, informar o mais rápido possível a representação diplomática belga onde você está inscrito antes de começar o processo de pedido de atribuição da nacionalidade belga a seu filho/filha.
  • Atestado de residência do genitor belga o qual vai atribuir a nacionalidade: será fornecido pela representação diplomática belga aos custos do requerente.
  • Atestado de nacionalidade do genitor belga o qual vai atribuir a nacionalidade: será fornecido pela representação diplomática belga aos custos do requerente.
  • Se necessário outros documentos poderão ser solicitados pela respectiva representação diplomática belga.

 

4. Valores a pagar e formas de pagamento para os atestados consulares e o ato de atribuição da nacionalidade

Para obter informações sobre valores e condições de pagamento, queira consultar os seguintes links: http://brazil.diplomatie.belgium.be/pt-br/servicos-consulares/taxas-consulares  e "opções de pagamento " aceitas pela sua representação diplomática belga.

 

5. Prazo

O procedimento junto a Embaixada/Consulado Geral e ao Serviço público federal (SPF) das Relações Exteriores em Bruxelas pode levar em torno de 2 meses. Por esta razão, é fortemente aconselhado que, como genitor, você faça o pedido de atribuição da nacionalidade belga junto à  Embaixada/Consulado Geral o mais breve possível para se assegurar que o ato possa ser assinado antes que o seu filho/filha complete 5 anos. Você pode, aliás, começar o procedimento imediatamente após o nascimento da criança.
 

Links úteis

Em francês:

 http://diplomatie.belgium.be/fr/Services/services_a_letranger/
nationalite/attribution_avant_18_ans

http://justice.belgium.be/fr/themes_et_dossiers/personnes_et_
familles/nationalite/devenir_belge/declaration_attributive

Você pode consultar o texto oficial do Código da Nacionalidade belga:
http://www.ejustice.just.fgov.be/cgi_loi/change_lg.pl?language=fr&la=F&cn=1984062835&table_name=loi

Em neerlandês:

http://diplomatie.belgium.be/nl/Diensten/Diensten_in_het_buitenland/
Belgische_nationaliteit/Toekenning

http://justitie.belgium.be/nl/themas_en_dossiers/personen_en_gezinnen/
nationaliteit/belg_worden/verklaring_tot_toekenning

Você pode consultar o texto oficial do Código da Nacionalidade belga:

http://www.ejustice.just.fgov.be/cgi_loi/change_lg.pl?language=nl&la=N&cn=1984062835&table_name=wet

 

II. Declaração de Conservação da Nacionalidade belga - antes de completar 28 anos.

1. Condições 
 

- Se você é belga E

- você nasceu no exterior (fora da Bélgica) E

- você possui uma outra nacionalidade E

- você nunca, em nenhum momento, morou na Bélgica, inscrito no registro de população de uma prefeitura de uma cidade (commune/gemente) belga entre os seus 18 e 28 anos.

Atenção: Se você preenche essas condições, você deve assinar um ato de conservação da nacionalidade belga, antes de você completar 28 anos. Se você não assinar um ato de declaração de conservação da nacionalidade belga antes de você completar 28 anos, você perderá automaticamente a nacionalidade belga no dia do seu aniversário de 28 anos. Para evitar a perda da nacionalidade, você pode pedir, assim que você completar 18 anos, à Embaixada/Consulado Geral da Bélgica onde você está inscrito para assinar um ato de conservação da nacionalidade belga.

 

2. Procedimento

Se você é maior de 18 anos, e você preenche as condições mencionadas acima: 1. Condições, é necessário que você faça uma declaração de conservação da nacionalidade belga junto a Embaixada/Consulado Geral da Bélgica onde você está inscrito. Você deve enviar um e-mail mencionando o seu nome completo e data de nascimento à respectiva representação diplomática belga. A Embaixada/Consulado Geral da Bélgica confirmará se você deve assinar um ato de declaração de conservação da nacionalidade belga. Em caso positivo, você deverá apresentar alguns documentos.

 

3. Documentos à apresentar

  • Uma ‘Segunda Via Original’ (recente data de emissão inferior a 6 meses) da sua Certidão de Nascimento de INTEIRO TEOR, acompanhada de uma tradução em uma das línguas oficiais da Bélgica (francês, neerlandês ou alemão) traduzida por um tradutor juramentado de sua escolha. Para facilitar a sua procura, queira consultar uma lista de tradutores juramentados aqui (http://brazil.diplomatie.belgium.be/pt-br/servicos-consulares/tradutores ).
  • a segunda via original da certidão de nascimento de inteiro teor e a tradução juramentada AMBAS DEVEM SER APOSTILADAS. (http://brazil.diplomatie.belgium.be/pt-br/legalizacao-de-documentos ).
  • A segunda via original da certidão de nascimento de inteiro teor e a tradução juramentada não podem ter uma data de emissão superior a 6 meses no momento da assinatura do ato de atribuição).
  • em caso de mudanças recentes de endereço ou de e-mail, informar o mais rápido possível a representação diplomática belga onde você está inscrito antes de começar o processo de pedido de conservação da nacionalidade belga.
  • Atestado de residência: será fornecido pela representação diplomática belga aos custos do requerente.
  • Atestado de nacionalidade: será fornecido pela representação diplomática belga aos custos do requerente.
  • Se necessário outros documentos poderão ser solicitados pela respectiva representação diplomática belga.

 

4. Valores a pagar e formas de pagamento para os atestados consulares e o ato de atribuição da nacionalidade

 

Para obter informações sobre valores e condições de pagamento, queira consultar os seguintes links: http://brazil.diplomatie.belgium.be/pt-br/servicos-consulares/taxas-consulares  e "opções de pagamento" aceitas pela sua representação diplomática belga.

 

5. Prazo

Precisa contar com um prazo de processamento de pelo menos 2 meses, à partir do momento que você entregar os documentos à Embaixada/Consulado Geral, antes que você possa assinar o ato de conservação da nacionalidade belga.

 

Links úteis

Em francês:

http://diplomatie.belgium.be/fr/Services/services_a_letranger/nationalite/
perte_conservation_et_recouvrement

Você pode consultar o texto oficial do Código da Nacionalidade belga: http://www.ejustice.just.fgov.be/cgi_loi/change_lg.pl?language=fr&la=F&cn=1984062835&table_name=loi

Em neerlandês:

http://diplomatie.belgium.be/nl/Diensten/Diensten_in_het_buitenland/
Belgische_nationaliteit/Verlies_behoud_en_herkrijging

Você pode consultar o texto oficial do Código da Nacionalidade belga: http://www.ejustice.just.fgov.be/cgi_loi/change_lg.pl?
language=nl&la=N&cn=1984062835&table_name=wet