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Curso Preparatório Ensino Superior / Línguas (visto D)

Estudantes em Caráter Particular

Curso preparatório ao ensino superior (idiomas ou curso complementar)

Último ano do ensino secundário preparatório ao ensino superior. Curso de complementação exigido eventualmente pela Universidade e que pode incluir diversas disciplinas dependendo do histórico escolar apresentado pelo candidato (p.e.: matemática, ciências, etc.).

Curso de idiomas (francês, neerlandês, etc.) num estabelecimento de ENSINO RECONHECIDO pelo poder público belga (1 ano preparatório para o ensino superior). Este curso é exigido quando o candidato não dispõe de conhecimentos da língua suficientes para entrar na Universidade escolhida.

  • Passaporte original válido por, no mínimo, 1 (hum) ano + 2 cópias simples somente cópia da página com foto do passaporte original. 
     
  • Duas (02) fotos (3X4).
     
  • Formulário "Pedido de Visto D" (2 vias) disponível neste site, preenchido em letra de fôrma ou datilografado, assinado e datado.
     
  • Atestado Médico conforme as leis belgas: 
     
    • O modelo do exame médico está disponível em duas versões (francês e neerlandês): Le certificat médical em francês ou Het medisch attest em neerlandês. Podem ser emitidos unicamente pelos médicos credenciados ao Consulado Geral da Bélgica.
    • O atestado emitido por um Médico Credenciado não precisa ser legalizado no MRE/Itamaraty. Apresentar o atestado emitido (original) ou enviar via correio ao Consulado para ser autentificado gratuitamente.
       
  • Para maiores de 18 (dezoito): Atestados de Antecedentes Criminais emitidos pela Polícia Federal e pela Polícia Civil do Estado de residência do interessado (últimos cinco anos). Aceitamos os atestados emitidos pela Internet. Não é necessário legalizar, nem reconhecer ou traduzir estes atestados, basta enviá-los ao Consulado.
     
  • Para menores de 18 (dezoito) anos:
    • Apresentar autorização dos pais para residência na Bélgica. Este documento deve ser fornecido em inglês, francês, neerlandês ou alemão (As agências de intercâmbio podem fornecer um modelo, informamos que o Consulado não fornece). Quando a autorização original for redigida em português: será necessário apresentar uma tradução juramentada ( inglês, francês, neerlandês ou alemão), lembrando que os 2 (dois) documentos: a autorização redigida em português e a tradução juramentada devem ser apostiladas (etiqueta de legalização), queira consultar o seguinte link: http://brazil.diplomatie.belgium.be/pt-br/legalizacao-de-documentos. Se a autorização original dos pais para residência na Bélgica, já estiver redigida em inglês, francês, neerlandês ou alemão, e apostilada por um cartório, não será necessário apresentar uma tradução juramentada apostilada. É competência do cartório brasileiro informar se a autorização redigida em inglês, francês, neerlandês ou alemão poderá ser apostilada, o Consulado não intervém no procedimento da Apostila. Fornecer 2 cópias simples do documento original e da tradução
    • Apresentar uma declaração dos pais, autorizando a viagem para o exterior. Para mais informações, consulte www.dpf.gov.br . Deve ser reconhecida a firma dos pais. 

       

  • Formulário de opção de idioma (2 vias): o requerente deve escolher em qual idioma deseja receber a notificação da decisão de seu pedido de visto: neerlandês/francês/alemão.
     
  • Carta de admissão ao curso preparatório fornecido pela Universidade. A Universidade na Bélgica (a secretaria responsável e/ou departamento de relações internacionais) deve confirmar que o requerente do visto foi aceito como estudante e que a sua inscrição será realizada. Caso contrário um pedido de visto de estudante ensino superior reconhecido não poderá ser aplicado. Pedimos a gentileza de solicitar a Universidade da Bélgica para enviar a carta de aceite diretamente para o email do Consulado (saopaulo@diplobel.fed.be  ) e o estudante imprimi 2 cópias simples e anexa ao dossiê de pedido de visto.
  • Carta de admissão no curso superior da Universidade reconhecida pelo Poder Público belga, para o ano acadêmico seguinte ao curso preparatório citado acima + 2 cópias simples
  • Comprovantes de pagamento referente as taxas:
    • taxa suplementar para visto D (a ser paga previamente para o Serviço de Imigração na Bélgica). Na Europa, a transferência é feita por código IBAN. Contatar o seu banco (no Brasil) ou entrar em contato com uma corretora de câmbio de sua preferência. O Consulado não emite nenhum “invoice”. Fornecer 2 cópias simples do comprovante de pagamento.
    • taxas consulares locais
  • Anexo 32: Termo de responsabilidade financeira (em Neerlandês "Tenlasteneming voor student", em Francês "Engagement de Prise en Charge Etudiant"). Formulários disponíveis em: www.dofi.fgov.be. (os formulários não podem ser alterados e as instruções de preenchimento devem ser seguidas). Para legalização do anexo 32, o próprio responsável pelo anexo 32 vempessoalmente ao Consulado Geral da Bélgica em São Paulo, no horário de atendimento ao público (consultar horários no nosso site), munido de um documento de identidade, com o anexo 32 devidamente preenchido e assiná-lo na presença de um funcionário da chancelaria. Obs.: A assinatura deve ser precedida da menção - em Francês "Lu et approuvé"; em Neerlandês "Gelezen en goedgekeurd". Não esquecer que todos os documentos devem ser apresentados: imposto de renda completo e os 3 últimos contracheques. Esta legalização tem custo (vide tarifas).
    • Atenção: o responsável pelo anexo 32 (somente 1 responsável é autorizado e que seja preferencialmente familiar) precisa comprovar renda mensal (salário líquido) de 1.179,65 euros + 642 euros para o estudante + 150 € para cada dependente.
  • Atenção: as cópias simples não precisam ser autenticadas em cartório. 

 

Informações complementares:

  • Não há atendimento telefônico para obter informações sobre vistos; estas informações devem ser solicitadas exclusivamente por email.
  • Para a entrega do dossiê, o requerente pode comparecer ao Consulado da Bélgica em São Paulo ou enviar os documentos via correio.
  • Para retorno dos documentos via correio: o Consulado envia se o requerente fornecer um envelope preenchido com os dados do destinatário (pronto para envio) e pré-selado (via carta registrada). O Consulado só envia via carta registrada. O Consulado não se responsabiliza por eventuais perdas ou danos do envio pelo correio. Neste caso, o requerente deve contatar diretamente os correios e conferir com o mesmo sobre a entrega do seu pedido.
  • Outras informações acesse o site: www.dofi.fgov.be

 
Para informações sobre o andamento de pedidos de visto:

  • Prazo: após o recebimento do dossiê completo, o Consulado Geral submeterá o pedido de visto obrigatoriamente ao Serviço de Imigração em Bruxelas para análise. Após o recebimento da resposta, o Consulado Geral comunicará a decisão, o mais breve possível, por email ao requerente.
  • Para não atrasar o processo, pedimos para não enviar solicitações sobre o andamento e o envio do seu pedido. 
  • Caso haja pendências, o requerente será informado por email. O requerente pode eventualmente ser convocado pelo Consulado para uma entrevista.

Após a emissão do visto, o requerente poderá viajar para a Bélgica e deverá se inscrever na prefeitura da cidade (commune/gemeente) na Bélgica onde ele/ela irá residir no prazo de 8 dias após a chegada no espaço Schengen.