Legalização de documentos

  1. Última atualização em

Apostila

A Bélgica e o Brasil fazem parte da Convenção da Apostila da Haia para legalização de Atos Públicos Estrangeiros

Isto significa que, para serem válidos na Bélgica, atos públicos brasileiros (p. ex. certidões de nascimento, casamento, registro civil, procurações, julgamentos, certificados oficiais, diplomas, declarações feitas em cartório, ...) não devem mais ser legalizados pelo Ministério das Relações Exteriores brasileiro (‘Itamaraty’), nem por uma representação diplomática belga no Brasil. Os atos públicos devem ser munidos previamente da Apostila pelas autoridades brasileiras competentes.

É suficiente que estes atos públicos brasileiros estejam apostilados (munidos de uma Apostila - etiqueta de legalização internacional) por um cartório brasileiro habilitado pelo Conselho Nacional de Justiça (veja lista dos cartórios habilitados). Se o documento original for traduzido em um dos idiomas nacionais belgas (neerlandês, francês e alemão) por um tradutor juramentado no Brasil, a tradução deve igualmente ser apostilada por um cartório autorizado. Após o apostilamento por um cartório competente no prazo inferior a 6 meses, os documentos brasileiros poderão ser apresentados dessa forma às autoridades belgas.

E vice-versa, atos públicos belgas, antes de serem apresentados a administração brasileira, devem ser apostilados pela autoridade competente na Bélgica. Para mais informações consulte o site do Ministério das Relações Exteriores


Exceções

Certos documentos brasileiros que devem ser apresentados às autoridades belgas para um pedido de visto (unicamente ao Consulado Geral da Bélgica em São Paulo): para obter uma carteira de residência ou permissão de trabalho belga (numa prefeitura na Bélgica) devem ser autenticados por uma das representações diplomáticas belgas no Brasil (Embaixada da Bélgica em Brasília ou um dos Consulados gerais no Rio de Janeiro ou em São Paulo).


1. Certificado médico

A Embaixada e os Consulados gerais da Bélgica no Brasil poderão autenticar os certificados médicos emitidos pelos médicos reconhecidos por essas representações diplomáticas e listados no seguinte página

Os médicos reconhecidos devem utilizar os formulários de certificado médico, estabelecidos pela lei belga, disponíveis nos seguintes links :

O certificado médico emitido por um médico reconhecido não precisa ser apostilado.
Queira apresentar o certificado original ou enviá-lo a uma das representações diplomáticas belgas no Brasil para autenticá-lo gratuitamente


2. Casos particulares


1. Termo de responsabilidade financeira (anexo 32) para um pedido de visto de estudante


2. Outros documentos

Queira consultar a Embaixada ou o Consulado geral da Bélgica mais próximo do seu local de residência.

COMENTÁRIOS: Os seguintes documentos jamais serão autenticados pelas representações diplomáticas da Bélgica no Brasil: 

  • - Cópias de documentos de identidade e de viagem (carteira de identidade, passaporte, carteira de motorista, etc.);
  • - Documentos emitidos pelas autoridades belgas na Bélgica

Queira consultar o site do Ministério das Relações Exteriores

Como mencionado no site, os documentos belgas que devem ser apresentados às autoridades brasileiras, devem ser munidos da Apostila na Bélgica.