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Regras estritas são aplicadas no Brasil para viagens de filhos menores de 18 anos. Existem regras para o deslocamento nacional e internacional.
A fim de poder viajar sozinho ou acompanhado por somente um dos pais, o menor de idade deve normalmente estar munido de uma declaração preenchida e assinada por ambos os pais. Para viagens internacionais, mais informações estão disponíveis no site da polícia federal. Para viagens nacionais, consulte o site do tribunal de justiça do seu estado de residência.
O consulado não é competente pelo assunto.