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Visto para a Bélgica

Todos os pedidos de visto são tratados pelo Consulado Geral da Bélgica em São Paulo, exclusivamente competente na matéria entre os postos diplomáticos belgas no Brasil. 

Não há garantia de prazo. O Consulado não dá informações sobre entrada e vistos por telefone. Entre em contato conosco através do e-mail: saopaulo@diplobel.fed.be se você tiver dúvidas. Para introduzir um pedido de visto em uma das categorias que podem ser tratadas nesse momento, agende um horário. 

 

Prazo para o tratamento de um pedido de visto para estudos

É recomendado que candidato estudante introduza seu pedido de visto o mais rápido possível e, idealmente, antes de 31 de julho;

Conforme o artigo 34 da diretiva 2016/801, a decisão deve ser tomada no mais tardar em um prazo de 90 dias a contar a partir da data da introdução do pedido completo. Mesmo que esse prazo não apareça ainda na lei de 15 de dezembro de 1980, o Ofício dos Estrangeiros faz o possível para tomar sua decisão dentro do prazo fixado na diretiva.

Considerando que a data limite para a inscrição em todos os estabelecimentos de ensino superior é fixada no dia 31 de outubro, um pedido de visto completo deve então ser introduzido idealmente antes do dia 31 de julho [data de introdução do pedido + 90 dias].

Dado o grande volume de pedidos para tratar em um curto período, o Ofício dos Estrangeiros não pode garantir que uma decisão será tomada em uma data que permita que o candidato estudante que introduziu seu pedido depois do dia 31 de julho possa viajar para a Bélgica e se inscrever em um estabelecimento de ensino superior antes do fim de semana do dia 31 de outubro.

Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)