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Curso preparatório ao ensino superior (Visto D)

O site do Serviço dos Estrangeiros (DOFI) é o site de referência na Bélgica para o assunto de vistos como um todo: https://dofi.ibz.be/en

Estudantes do último ano do ensino secundário que precisam fazer um curso preparatório (de idiomas ou outras disciplinas) para poder entrar no ensino superior reconhecido pelo governo da respectiva comunidade e organizado pela instituição de ensino superior devem introduzir um pedido de visto D.

Documentos necessários:

  • Passaporte original com validade mínima de um ano + 2 cópias simples somente da página com foto;
  • 2 fotos (3X4);
  • 2 vias do Formulário de pedido de Visto D, devidamente preenchido em letra de forma ou datilografado, datado e assinado;
  • Carta de inscrição, admissão ou inscrição para um exame de admissão ao curso preparatório enviada pela Universidade ou pela instituição de ensino superior reconhecida pelo governo da respectiva comunidade. A carta deve ser enviada ao Consulado pela própria Universidade ou Instituição de ensino superior na Bélgica (via e-mail);
  • Cópia do diploma do ensino médio ou documento equivalente que permite a admissão ao ensino superior na Bélgica, com uma tradução juramentada em inglês, francês, neerlandês ou alemão;
  • Comprovante de seguro-saúde para no mínimo os 3 primeiros meses na Bélgica, em inglês, francês, neerlandês ou alemão ou com uma tradução juramentada em um destes idiomas;
  • Atestado médico conforme as leis belgas: o modelo do certificado médico está disponível em duas versões (francês e neerlandês);

- Se ele for emitido por um Médico Credenciado, poderá ser legalizado gratuitamente pelo Consulado.

- Se o certificado for emitido por um médico não credenciado, a legalização deverá ser feita no Ministério de Relações Estrangeiras (Itamaraty).

Para maiores de 18 anos:

  • Atestado de Antecedentes Criminais emitido pela Polícia Federal com uma tradução juramentada em inglês, francês, neerlandês ou alemão;
  • Atestado de Antecedentes Criminais emitido e pela Polícia Civil do Estado de residência do interessado com uma tradução juramentada em inglês, francês, neerlandês ou alemão;

Não é necessário legalizar ou reconhecer estes atestados, basta enviá-los ao Consulado.

Para menores de 18 anos:

  • Autorização dos pais para residência na Bélgica. O Consulado não fornece o modelo dessa autorização, mas normalmente agências de intercâmbio podem disponibilizá-la;

- Esse documento pode ser redigido em português, inglês, francês, neerlandês ou alemão.

- Se for escrita em português, deverá ser acompanhada por uma tradução juramentada em inglês, francês, neerlandês ou alemão. A autorização redigida em português e sua tradução juramentada deverão ser, em seguida, apostiladas por um cartório.

- Se for escrita em inglês, francês, neerlandês ou alemão, não há necessidade de tradução juramentada, mas também deve ser apostilada.

É competência do cartório brasileiro informar se a autorização redigida em inglês, francês, neerlandês ou alemão poderá ser apostilada. O Consulado não intervém no procedimento da Apostila. 

Obs.: Os viajantes menores de idade devem verificar as condições de autorização parental impostas pelas autoridades brasileiras – consultar:www.dpf.gov.br.

  • 2 vias do formulário de opção de idioma: o requerente deve escolher em qual idioma deseja receber a notificação da decisão de seu pedido de visto: neerlandês/francês/alemão;
  • Para não-brasileiros: comprovante da autorização de estadia no Brasil (RNE/CRNM ou equivalente), que seja válido até pelo menos a data final da validade do visto pedido;
  • Comprovante de capacidade financeira;

Estudantes bolsistas: Prova de obtenção da bolsa, documento assinado pelo responsável pelo pagamento da bolsa. O valor da mensalidade enviada deve ser equivalente a 730 €, mais as despesas de viagem, de estadia e estudos (p.ex. taxa de inscrição) na Bélgica, e seguro-saúde.

Particular: Anexo 32 - Termo de responsabilidade financeira (em Neerlandês "Tenlasteneming voor student", em Francês "Engagement de Prise en Charge Étudiant"). O formulário não pode ser alterado e as instruções de preenchimento devem ser seguidas).

Somente uma pessoa física, parente até o terceiro grau do estudante OU de nacionalidade belga, pode se responsabilizar financeiramente pelo estudante. O responsável deve comprovar renda mensal (salário líquido) equivalente de 1.809,32 € + 730 € para o estudante.

O próprio responsável pelo Anexo 32 deve comparecer  ao Consulado Geral da Bélgica em São Paulo, munido de um documento de identidade, o Anexo 32 devidamente preenchido e deve assiná-lo na presença de um funcionário da chancelaria. 

O Anexo 32 deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

- Comprovante de rendimento do responsável dos três últimos meses com uma tradução juramentada em inglês, francês, neerlandês ou alemão.

- Declaração de imposto de renda do último ano e recibo de entrega com uma tradução juramentada em inglês, francês, neerlandês ou alemão.

- Comprovante do laço familiar entre o responsável e o estudante (com uma tradução juramentada em inglês, francês, neerlandês ou alemão) OU da nacionalidade belga do responsável.

- Cópia do documento de identidade do responsável.

O Anexo 32 deve ser legalizado no Consulado e essa legalização tem custo (vide tarifas). A legalização pode ser feita no mesmo agendamento que o pedido de visto.

Se o responsável não residir no Brasil, por favor, entre em contato com a administração da prefeitura do local de residência na Bélgica ou o consulado belga responsável pelo local de residência no exterior.

  • 2 cópias dos comprovantes de pagamento referente as taxas;

Taxa suplementar para visto D (a ser paga previamente para o Serviço de Imigração na Bélgica).  Entre em contato com o seu banco (no Brasil) ou com uma corretora de câmbio de sua preferência.

​​​Taxas consulares locais.

Processo e observações importantes:

  • Não há atendimento telefônico para obter informações sobre vistos; estas informações devem ser solicitadas exclusivamente por email.
  • É aconselhável entregar o dossiê pessoalmente no Consulado Geral da Bélgica em São Paulo.
  • Para retorno dos documentos via correio: o Consulado pode enviar os documentos se o requerente fornecer um envelope preenchido com os dados do destinatário (pronto para envio) e pré-selado (valor em selos: R$14,00). O Consulado não se responsabiliza por eventuais perdas ou danos do envio pelo correio. Neste caso, o requerente deve contatar diretamente os correios e conferir com o mesmo sobre a entrega do seu pedido.
  • Processo:

- Após o recebimento do dossiê completo, o Consulado Geral submeterá o pedido de visto obrigatoriamente ao Serviço de Imigração em Bruxelas para análise.

- Após o recebimento da resposta, o Consulado Geral comunicará a decisão, o mais brevemente possível, por email ao requerente. Para não atrasar o processo, pedimos para não enviar solicitações sobre o andamento e o envio do seu pedido. 

- Após a emissão do visto, o requerente poderá viajar para a Bélgica e deverá se inscrever na prefeitura da cidade (commune/gemeente) na Bélgica onde ele/ela irá residir no prazo de 8 dias após a chegada no espaço Schengen.