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Legalização de documentos

Apostila

A Bélgica e o Brasil fazem parte da Convenção da Apostila da Haia para legalização de Atos Públicos Estrangeiros (https://www.hcch.net/pt/instruments/conventions/specialised-sections/apostille/)

Isto significa que, para serem válidos na Bélgica, atos públicos brasileiros (p. ex. certidões de nascimento, casamento, registro civil,  procurações, julgamentos, certificados oficiais, diplomas, declarações feitas em cartório, ...) não devem mais ser legalizados pelo Ministério das Relações Exteriores brasileiro (‘Itamaraty’), nem por uma representação diplomática belga no Brasil. Os atos públicos devem ser munidos previamente da Apostila pelas autoridades brasileiras competentes.

É suficiente que estes atos públicos brasileiros estejam apostilados (munidos de uma Apostila - etiqueta de legalização internacional) por um cartório brasileiro habilitado pelo Conselho Nacional de Justiça (veja lista dos cartórios habilitados no seguinte link: http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia ). Se o documento original for traduzido em um dos idiomas nacionais belgas (neerlandês, francês e alemão) por um tradutor juramentado no Brasil, a tradução deve igualmente ser apostilada por um cartório autorizado. Após o apostilamento por um cartório competente no prazo inferior a 6 meses, os documentos brasileiros poderão ser apresentados dessa forma às autoridades belgas.

E vice-versa, atos públicos belgas, antes de serem apresentados a administração brasileira, devem ser apostilados pela autoridade competente na Bélgica. Para mais informações consulte o site: http://diplomatie.belgium.be/fr/Services/Legalisation_de_documents  e

http://brazil.diplomatie.belgium.be/nl/legalisatie-van-documenten

Exceções

Certos documentos brasileiros que devem ser apresentados às autoridades belgas para um pedido de visto (unicamente ao Consulado Geral da Bélgica em São Paulo): para obter uma carteira de residência ou permissão de trabalho belga (numa prefeitura na Bélgica) devem ser autenticados por uma das representações diplomáticas belgas no Brasil (Embaixada da Bélgica em Brasília ou um dos Consulados gerais no Rio de Janeiro ou em São Paulo).
 

  1. Certificado médico

A Embaixada e os Consulados gerais da Bélgica no Brasil poderão autenticar os certificados médicos emitidos pelos médicos reconhecidos por essas representações diplomáticas e listados no seguinte link: http://brazil.diplomatie.belgium.be/pt-br/servicos-consulares/medicos-credenciados.

Os certificados médicos (mesmo apostilados) emitidos por médicos não reconhecidos não serão aceitos.
Os médicos reconhecidos devem utilizar os formulários de certificado médico, estabelecidos pela lei belga, disponíveis nos seguintes links : ‘le certificat médical” em francês: (https://dofi.ibz.be/sites/dvzoe/FR/Guidedesprocedures/
Pages/Le_certificat_m%C3%A9dical.aspx
)
ou ‘het medisch attest’ em holandês: (https://dofi.ibz.be/sites/dvzoe/NL/Gidsvandeprocedures/
Pages/Gezinshereniging/Het_medisch_attest.aspx
). O certificado médico emitido por um médico reconhecido não precisa ser apostilado.
Queira apresentar o certificado original ou enviá-lo a uma das representações diplomáticas belgas no Brasil para autenticá-lo gratuitamente.

  1. Atestado de bons antecedentes criminais

Queira solicitar dois atestados em sua cidade de residência:

1 (um) atestado da Polícia Civil do Estado

+

1 (um) atestado da Polícia federal

Como exemplo, no estado de São Paulo, o atestado de antecedentes criminais é emitido pela internet:

Polícia federal : https://servicos.dpf.gov.br/sinic-certidao/emitirCertidao.html

Polícia civil: http://www2.ssp.sp.gov.br/ATESTADO/Atestado02.cfm 

Queira entregar ou enviar os 2 (dois) atestados com data de emissão inferior a três meses, a Embaixada da Bélgica em Brasília ou ao Consulado geral da Bélgica no Rio de Janeiro ou em São Paulo. Os atestados não necessitam ser apostilados, nem traduzidos. A representação diplomática belga autenticará os atestados gratuitamente.

  1. Casos particulares
  1. Termo de responsabilidade financeira (anexo 32) para um pedido de visto de estudante
     

Solicitantes de visto de estudante ensino superior reconhecido (http://brazil.diplomatie.belgium.be/pt-br/visa-para-belgica/estudantes-ensino-superior-reconhecido-visto-d ) que beneficiam de um financiamento privado de seus custos de viagem, de hospedagem e estudos na Bélgica por um residente fiador no Brasil, devem juntar a sua solicitação de visto um termo responsabilidade financeira.

particular: Anexo 32 - Termo de responsabilidade financeira (em Francês "Engagement de Prise en Charge Etudiant": https://dofi.ibz.be/sites/dvzoe/FR/Guidedesprocedures/
Pages/L_engagement_de_prise_en_charge_Annexe32.aspx

e em Neerlandês "Tenlasteneming voor student": https://dofi.ibz.be/sites/dvzoe/NL/Gidsvandeprocedures/
Pages/De_verbintenis_tot_tenlasteneming_Student.aspx
).
os formulários não podem ser alterados e as instruções de preenchimento devem ser seguidas). Para legalização do anexo 32, o próprio responsável (fiador residente no Brasil) pelo anexo 32 vem pessoalmente ao Consulado Geral da Bélgica em São Paulo, no horário de atendimento ao público (de segunda-feira a sexta-feira das 9h às 12h) munido de um documento de identidade e dos comprovantes financeiros (imposto de renda completo e os 3 últimos contracheques) com o anexo 32 devidamente preenchido e assiná-lo na presença de um funcionário do Consulado. Obs.: A assinatura deve ser precedida da menção - em Francês "Lu et approuvé"; em Neerlandês "Gelezen en goedgekeurd". Não esquecer que todos os documentos devem ser apresentados: imposto de renda completo (incluindo recibo de entrega) e os 3 últimos contracheques. Esta legalização tem custo (vide tarifas).

  1. Outros documentos

Queira consultar a Embaixada ou o Consulado geral da Bélgica mais próximo do seu local de residência.

COMENTÁRIOS: Os seguintes documentos jamais serão autenticados pelas representações diplomáticas da Bélgica no Brasil: 

- Cópias de documentos de identidade e de viagem (carteira de identidade, passaporte, carteira de motorista, etc.);

- Documentos emitidos pelas autoridades belgas na Bélgica

Queira consultar o site: http://diplomatie.belgium.be/fr/Services/Legalisation_de_documents e
http://brazil.diplomatie.belgium.be/nl/legalisatie-van-documenten
Como mencionado no site, os documentos belgas que devem ser apresentados às autoridades brasileiras, devem ser munidos da Apostila na Bélgica.