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Ensino Superior Reconhecido (Visto D)

O site do Serviço dos Estrangeiros (DOFI) é o site de referência na Bélgica para o assunto de vistos como um todo: https://dofi.ibz.be/en

Estudantes inscritos ou aceitos por uma universidade ou instituição de ensino superior reconhecida pelo governo da respectiva comunidade para acompanhar as aulas como aluno regular (Bacharelado, Mestrado ou Doutorado) devem introduzir um pedido de Visto D.

Documentos necessários:

  • Passaporte original com validade mínima de um ano + 2 cópias simples somente da página com foto;
  • 2 fotos (3X4);
  • 2 vias do Formulário de pedido de Visto D, devidamente preenchido em letra de forma ou datilografado, datado e assinado;
  • 2 cópias da carta de inscrição, admissão ou inscrição para um exame de admissão em estabelecimento de ensino belga de nível universitário, reconhecido pelo Estado belga. A carta deve ser enviada ao Consulado pela própria Universidade ou Instituição de ensino superior na Bélgica (via e-mail);
  • Cópia do diploma do ensino médio ou documento equivalente que permite a admissão ao ensino superior na Bélgica, com uma tradução juramentada em inglês, francês, neerlandês ou alemão;
  • Eventualmente um comprovante de seguro-saúde cobrindo a duração da estadia, em francês, neerlandês, alemão ou inglês ou com uma tradução juramentada em um desses idiomas. O estudante que não tiver seguro-saúde por toda a duração da sua estadia terá a emissão de um visto de 4 meses e deverá apresentar o comprovante de um seguro-saúde à Prefeitura na Bélgica no máximo 15 dias antes da expiração do seu visto.
  • Atestado médico conforme as leis belgas: o modelo do certificado médico está disponível em duas versões (francês e neerlandês);

- Se ele for emitido por um Médico Credenciado, poderá ser legalizado gratuitamente pelo Consulado.

- Se o certificado for emitido por um médico não credenciado, a legalização deverá ser feita no Ministério de Relações Estrangeiras (Itamaraty).

  • 2 vias do formulário de opção de idioma: o requerente deve escolher em qual idioma deseja receber a notificação da decisão de seu pedido de visto: neerlandês/francês/alemão;
  • Para não-brasileiros: comprovante da autorização de estadia no Brasil (RNE/CRNM ou equivalente), que seja válido até pelo menos a data final da validade do visto pedido;
  • Comprovante de capacidade financeira;

Estudantes bolsistas: Prova de obtenção da bolsa, documento assinado pelo responsável pelo pagamento da bolsa. O valor da mensalidade enviada deve ser equivalente a 730€, mais as despesas de viagem, de estadia e estudos (p.ex. taxa de inscrição) na Bélgica, e seguro-saúde.

Particular: Anexo 32 - Termo de responsabilidade financeira (em Neerlandês "Tenlasteneming voor student", em Francês "Engagement de Prise en Charge Étudiant"). O formulário não pode ser alterado e as instruções de preenchimento devem ser seguidas).

Somente uma pessoa física, parente até o terceiro grau do estudante OU de nacionalidade belga, pode se responsabilizar financeiramente pelo estudante. O responsável deve comprovar renda mensal (salário líquido) equivalente de 1.809,32 € + 730 € para o estudante.

O próprio responsável pelo Anexo 32 deve comparecer  ao Consulado Geral da Bélgica em São Paulo, munido de um documento de identidade, o Anexo 32 devidamente preenchido e deve assiná-lo na presença de um funcionário da chancelaria. 

O Anexo 32 deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

- Comprovante de rendimento do responsável dos três últimos meses com uma tradução juramentada em inglês, francês, neerlandês ou alemão.

- Declaração de imposto de renda do último ano e recibo de entrega com uma tradução juramentada em inglês, francês, neerlandês ou alemão.

- Comprovante do laço familiar entre o responsável e o estudante (com uma tradução juramentada em inglês, francês, neerlandês ou alemão) OU da nacionalidade belga do responsável.

- Cópia do documento de identidade do responsável.

O Anexo 32 deve ser legalizado no Consulado e essa legalização tem custo (vide tarifas). A legalização pode ser feita no mesmo agendamento que o pedido de visto.

Se o responsável não residir no Brasil, por favor, entre em contato com a administração da prefeitura do local de residência na Bélgica ou o consulado belga responsável pelo local de residência no exterior.

  • 2 cópias dos comprovantes de pagamento referente as taxas;

Taxa suplementar para visto D (a ser paga previamente para o Serviço de Imigração na Bélgica).  Entre em contato com o seu banco (no Brasil) ou com uma corretora de câmbio de sua preferência.

Taxas consulares locais.

 

Para maiores de 18 anos:

  • Atestado de Antecedentes Criminais emitido pela Polícia Federal com uma tradução juramentada em inglês, francês, neerlandês ou alemão;
  • Atestado de Antecedentes Criminais emitido e pela Polícia Civil do Estado de residência do interessado com uma tradução juramentada em inglês, francês, neerlandês ou alemão;

 Não é necessário legalizar, reconhecer estes atestados, basta enviá-los ao Consulado.

Para menores de 18 anos:

  • Autorização dos pais para residência na Bélgica. O Consulado não fornece o modelo dessa autorização, mas normalmente agências de intercâmbio podem disponibilizá-la;

- Esse documento pode ser redigido em português, inglês, francês, neerlandês ou alemão.

- Se for escrita em português, deverá ser acompanhada por uma tradução juramentada em inglês, francês, neerlandês ou alemão. A autorização redigida em português e sua tradução juramentada deverão ser, em seguida, apostiladas por um cartório.

- Se for escrita em inglês, francês, neerlandês ou alemão, não há necessidade de tradução juramentada, mas também deve ser apostilada.

É competência do cartório brasileiro informar se a autorização redigida em inglês, francês, neerlandês ou alemão poderá ser apostilada. O Consulado não intervém no procedimento da Apostila. 

Obs.: Os viajantes menores de idade devem verificar as condições de autorização parental impostas pelas autoridades brasileiras – consultar:www.dpf.gov.br.

Atenção: O visto D é gratuito para estudantes que recebem bolsa de um órgão financiador europeu.

Processo e observações importantes:

  • Não há atendimento telefônico para obter informações sobre vistos; estas informações devem ser solicitadas exclusivamente por email.
  • É aconselhável entregar o dossiê pessoalmente no Consulado Geral da Bélgica em São Paulo.
  • Para retorno dos documentos via correio: o Consulado pode enviar os documentos se o requerente fornecer um envelope preenchido com os dados do destinatário (pronto para envio) e pré-selado (valor em selos: R$14,00). O Consulado não se responsabiliza por eventuais perdas ou danos do envio pelo correio. Neste caso, o requerente deve contatar diretamente os correios e conferir com eles sobre a entrega do seu pedido.
  • Processo:

- Se o dossiê de pedido de visto não estiver completo, o solicitante receberá uma lista de documentos faltantes que ele deverá fornecer ao Consulado em um prazo de 30 dias. Passado esse prazo, os dossiês são submetidos ao Serviço de Imigração em Bruxelas que pode declarar o pedido como inadmissível.

- Após o recebimento do dossiê completo, o Consulado Geral submeterá o pedido de visto obrigatoriamente ao Serviço de Imigração em Bruxelas para análise.

- Após o recebimento da resposta, o Consulado Geral comunicará a decisão, o mais brevemente possível, por email ao requerente. Para não atrasar o processo, pedimos para não enviar solicitações sobre o andamento e o envio do seu pedido. 

- Após a emissão do visto, o requerente poderá viajar para a Bélgica e deverá se inscrever na prefeitura da cidade (commune/gemeente) na Bélgica onde ele/ela irá residir no prazo de 8 dias após a chegada no espaço Schengen.