Embaixada e Consulados da Bélgica no Brasil
Home Visto Para Belgica Ensino Superior Reconhecido (Visto D)

Ensino Superior Reconhecido (Visto D)

Estudantes inscritos ou aceitos por uma universidade ou instituição de ensino superior reconhecida pelo governo da respectiva comunidade para acompanhar as aulas como aluno regular (Bacharelado, Mestrado, Doutorado ou Pós-Doutorado) devem introduzir um pedido de Visto D.

Documentos necessários:

  • Passaporte original com validade mínima de um ano + 2 cópias simples somente da página com foto;
  • 2 fotos (3X4);
  • 2 vias do Formulário de pedido de Visto D, devidamente preenchido em letra de forma ou datilografado, datado e assinado;
  • 2 cópias da carta de aceite, admissão ou inscrição em estabelecimento de ensino belga de nível universitário, reconhecido pelo Estado belga. A carta deve ser enviada ao Consulado pela própria Universidade ou Instituição de ensino superior na Bélgica;
  • Atestado médico conforme as leis belgas: o modelo do certificado médico está disponível em duas versões (francês e neerlandês);

- Se ele for emitido por um Médico Credenciado, poderá ser legalizado gratuitamente pelo Consulado.

- Se o certificado for emitido por um médico não credenciado, a legalização deverá ser feita no Ministério de Relações Estrangeiras (Itamaraty).

  • 2 vias do formulário de opção de idioma: o requerente deve escolher em qual idioma deseja receber a notificação da decisão de seu pedido de visto: neerlandês/francês/alemão;
  • Para não-brasileiros: comprovante da autorização de estadia no Brasil (RNE/CRNM ou equivalente), que seja válido até pelo menos a data final da validade do visto pedido;

Para maiores de 18 anos:

  • Atestado de Antecedentes Criminais emitido pela Polícia Federal;
  • Atestado de Antecedentes Criminais emitido e pela Polícia Civil do Estado de residência do interessado;

Os documentos devem apresentar informações sobre os últimos 5 anos. Não é necessário legalizar, reconhecer ou traduzir estes atestados, basta enviá-los ao Consulado.

Para menores de 18 anos:

  • Autorização dos pais para residência na Bélgica. O Consulado não fornece o modelo dessa autorização, mas normalmente agências de intercâmbio podem disponibilizá-la;

- Esse documento pode ser redigido em português, inglês, francês, neerlandês ou alemão.

- Se for escrita em português, deverá ser acompanhada por uma tradução juramentada em inglês, francês, neerlandês ou alemão. A autorização redigida em português e sua tradução juramentada deverão ser, em seguida, apostiladas por um cartório.

- Se for escrita em inglês, francês, neerlandês ou alemão, não há necessidade de tradução juramentada, mas também deve ser apostilada.

É competência do cartório brasileiro informar se a autorização redigida em inglês, francês, neerlandês ou alemão poderá ser apostilada. O Consulado não intervém no procedimento da Apostila. 

Obs.: Os viajantes menores de idade devem verificar as condições de autorização parental impostas pelas autoridades brasileiras – consultar:www.dpf.gov.br.

  • Comprovante de capacidade financeira;

Estudantes bolsistas: Prova de obtenção da bolsa, documento assinado pelo responsável pelo pagamento da bolsa. O valor da mensalidade enviada deve ser equivalente ao salário mínimo belga (666€), mais as despesas de viagem, de estadia e estudos (p.ex. taxa de inscrição) na Bélgica, e seguro-saúde.

Particular: Anexo 32 - Termo de responsabilidade financeira (em Neerlandês "Tenlasteneming voor student", em Francês "Engagement de Prise en Charge Étudiant"). O formulário não pode ser alterado e as instruções de preenchimento devem ser seguidas).

Somente uma pessoa pode se responsabilizar financeiramente pelo estudante. O responsável deve comprovar renda mensal (salário líquido) equivalente de 1.295,91 € + 666 € para o estudante + 150 € para cada dependente.

O próprio responsável pelo Anexo 32 deve comparecer  ao Consulado Geral da Bélgica em São Paulo, munido de um documento de identidade, o Anexo 32 devidamente preenchido e deve assiná-lo na presença de um funcionário da chancelaria. 

O Anexo 32 deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

- Comprovante de rendimento do responsável dos três últimos meses.

- Declaração de imposto de renda do último ano e recibo de entrega.

O Anexo 32 deve ser legalizado no Consulado e essa legalização tem custo (vide tarifas). 

Se o responsável não residir no Brasil, por favor, entre em contato com a administração da prefeitura do local de residência na Bélgica ou o consulado belga responsável pelo local de residência no exterior.

  • 2 cópias dos comprovantes de pagamento referente as taxas;

Taxa suplementar para visto D (a ser paga previamente para o Serviço de Imigração na Bélgica).  Entre em contato com o seu banco (no Brasil) ou com uma corretora de câmbio de sua preferência.

Taxas consulares locais.

Atenção: O visto D é gratuito para estudantes que recebem bolsa de um órgão financiador europeu.

Processo e observações importantes:

  • Não há atendimento telefônico para obter informações sobre vistos; estas informações devem ser solicitadas exclusivamente por email.
  • É aconselhável entregar o dossiê pessoalmente no Consulado Geral da Bélgica em São Paulo.
  • Para retorno dos documentos via correio: o Consulado pode enviar os documentos se o requerente fornecer um envelope preenchido com os dados do destinatário (pronto para envio) e pré-selado (via carta registrada - valor em selos: R$14,00). O Consulado só envia via carta registrada e não se responsabiliza por eventuais perdas ou danos do envio pelo correio. Neste caso, o requerente deve contatar diretamente os correios e conferir com eles sobre a entrega do seu pedido.
  • Processo:

- Após o recebimento do dossiê completo, o Consulado Geral submeterá o pedido de visto obrigatoriamente ao Serviço de Imigração em Bruxelas para análise.

- Após o recebimento da resposta, o Consulado Geral comunicará a decisão, o mais brevemente possível, por email ao requerente. Para não atrasar o processo, pedimos para não enviar solicitações sobre o andamento e o envio do seu pedido. 

- Após a emissão do visto, o requerente poderá viajar para a Bélgica e deverá se inscrever na prefeitura da cidade (commune/gemeente) na Bélgica onde ele/ela irá residir no prazo de 8 dias após a chegada no espaço Schengen.